Da periclitação

Da periclitação

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Código penal - código penal militar - acórdão nº 0002060-1620068050229 de tjba tribunal de justiça do estado da bahia, quarta - id vlex: vlex-1428643. Crime de perigo são aqueles que se consumam com a mera situação de risco a que fica exposto o objeto material do crime - ex: “periclitação de vida e da saúde. O presente artigo trata do conflito aparente que surgiu entre a lei nº 9437/97 e o art 132 do código penal brasileiro quanto à adequação típica do fato de. Art 137 participar de rixa, salvo para separar os contendores: pena - detenção, de quinze dias a dois meses, ou multa parágrafo único se ocorre morte ou.

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